De acordo com a avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária representa um marco regulatório na economia das pequenas empresas. Diante disso, as entidades urgem pela conclusão da aprovação da Reforma, que está de volta à pauta com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. Essa foi a conclusão do encontro realizado em Brasília, na terça-feira (13), durante o lançamento da Agenda Legislativa dos pequenos negócios para 2024 e 2025.
“A agenda apresentada à Frente Parlamentar visa impulsionar as atividades no Congresso Nacional. É uma agenda que exige responsabilidade para evitar retrocessos, seja na Lei que criou o Supersimples, que foi responsável por estabelecer os MEIs, representando atualmente 15 milhões de brasileiros formalmente. Os pequenos negócios são essenciais, especialmente considerando os 24 milhões de brasileiros que saíram da pobreza graças a eles”, afirmou Décio Lima, presidente do Sebrae.
Independentemente da conformação partidária, somos uma musculatura única para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira, que são os micro e pequenos empreendedores. São aqueles que estão respondendo por um Brasil justo, inclusivo, sem fome, sem miséria, com empregabilidade e com garantia de uma efetiva distribuição da riqueza.
Décio Lima, presidente do Sebrae
Décio Lima enfatizou a importância da Reforma Tributária e destacou a necessidade do comprometimento dos parlamentares com sua aprovação. “Essa reforma se alinha a uma economia globalizada e sustentável, acompanhando as tendências de Inteligência Artificial e inovação que impactam diretamente os pequenos negócios. Ela garante processos justos para os pequenos e os menos favorecidos”, avaliou.
No evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista, composta por mais de 180 deputados federais e 23 senadores. Coutinho ressaltou o papel essencial da Frente, que busca proteger os pequenos empreendimentos diante de um mercado econômico concentrado na acumulação de riqueza.
O deputado Helder Salomão (PT/ES), que presidiu a Frente por um ano, destacou o papel estratégico dos pequenos negócios. “Nosso esforço resulta em mais empregos, mais desenvolvimento, mais inclusão e distribuição de renda. Essa agenda não é apenas dos parlamentares, mas de todos que promovem o desenvolvimento nacional e apoiam os pequenos negócios”, afirmou.
Por último, o secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, ressaltou a importância da cooperação, como demonstrado em iniciativas como o programa Acredita. “Com o programa Desenrola Pequenos Negócios, já renegociamos quase R$ 3 bilhões e mais de 5 mil empresas acessaram o Procred 360, resultando em R$ 140 milhões em volume”, relatou o secretário.
Além dessas ações, o Sebrae tem atuado por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), em parceria com 29 instituições bancárias, para disponibilizar recursos obtidos através do transporte de R$ 2 bilhões, que possibilitarão R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
