O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário físico da Corte a análise de dois recursos que questionaram a decisão que vetou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias.
Moraes solicitou destaque durante o julgamento que ocorreu em sessão virtual. Essa medida interrompe a análise e reinicia em uma sessão presencial, com debate entre os ministros.
Antes do destaque de Moraes, a votação estava em 4 a 0 a favor de manter a decisão do STF que anulou o entendimento que permitia a “revisão da vida toda”, em março deste ano.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a posição do relator, Nunes Marques.
Os ministros analisaram recursos contra a decisão do STF que vetou a revisão, indo contra os interesses dos beneficiários que buscavam aumentar os valores de suas aposentadorias com essa revisão. Essa postura representou uma mudança no próprio entendimento do tribunal, que em 2022 validou a revisão da vida toda.
Para Nunes Marques, os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) não têm o poder de mudar a decisão do STF nem de limitar seus efeitos.
Segundo o ministro, a tese da revisão da vida toda (determinada pela Corte em 2022), ainda está sendo discutida por meio de recursos, e não está definitivamente resolvida. Assim, esse entendimento acabou sendo superado pelo julgamento de duas ações mais antigas, em março deste ano.
O julgamento dos recursos está ocorrendo em uma sessão virtual que começou à meia-noite desta sexta-feira (23) e vai até 30 de agosto. Nesse formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico.
