Em meio à controvérsia com o Senado Federal sobre medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e redução da alíquota previdenciária aos municípios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (9) que apresentará em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta que constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Segundo ele, a negociação com o Senado ainda está em andamento, mas assegurou que a proposta será finalizada dentro do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – até 11 de setembro.
Para este ano, cogita-se o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL, devido à inadequação das medidas compensatórias apresentadas pelo Senado para recompor as receitas da União. No entanto, ainda não há consenso sobre o assunto.
É imperativo apresentar a medida ainda este ano para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a compensação de todo gasto não previsto no Orçamento Federal. O ministro Haddad conta com isso para atingir a meta de resultado primário deste ano – estabelecida em 0, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
Além disso, a distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras pode auxiliar Haddad a alcançar a meta prevista. A incorporação ao orçamento do valor previsto no ano passado, cerca de R$ 13 bilhões, proveniente da petroleira, pode contribuir para esse objetivo.
